Dependência econômica

Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos

Para STJ, longo decurso do tempo afasta risco de desestruturação familiar para o prestador.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento.

O entendimento, proferido pelo TJ/RS, foi tomado como base pela 3ª turma do STJ para negar provimento a recurso que buscava impedir a percepção do sustento por parte de concubina com mais de 70 anos, em razão do fim da convivência.

O colegiado ponderou que a obrigação deveria ser mantida, sob pena de causar desamparo à idosa, "mormente quando o longo decurso do tempo afasta qualquer risco de desestruturação familiar para o prestador de alimentos".

"Que dano ou prejuízo uma relação extraconjugal desfeita depois de mais de quarenta anos pode acarretar à família do recorrente? Que família, a esta altura, tem-se a preservar?", questionou o relator do acórdão, ministro João Otávio de Noronha.

Relacionamento amoroso

No caso, as partes mantiveram um relacionamento paralelo ao casamento do réu por cerca de quatro décadas. A mulher abandonou sua atividade profissional em 1961, passando a viver às expensas do homem que, inclusive, assinou sua CTPS para fins previdenciários. Após este longo tempo de convivência, entretanto, a relação foi desfeita.

Ela, então, ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união concubinária com pedido de partilha de bens e alimentos e/ou indenização por serviços prestados. O juízo de 1º grau julgou o pleito parcialmente procedente, condenando o réu a pagar alimentos no valor equivalente a 2,5 salários mínimos mensais.

Ambas as partes recorreram e o TJ/RS deu parcial provimento ao recurso da autora e desproveu o recurso do réu, afastando a alegação de inexistência da dependência econômica por considerar que ela não podia, aos 73 anos de idade, ficar totalmente desamparada.

"Se o réu optou por sustentá-la, desde quando ainda era jovem, bonita e saudável, muito mais o deve agora, quando surgem os problemas de saúde em decorrência da idade avançada, sendo impossível o ingresso no mercado de trabalho".

Dignidade e solidariedade humanas

No STJ, o recorrente alegou que houve contrariedade aos arts. 1.694 e 1.695 do CC, visto que os referidos dispositivos só fazem menção ao direito alimentar entre parentes, cônjuges ou companheiros, não dispondo sobre eventual dever de prestar alimentos a concubinas.

Em seu voto, o ministro relator destacou que o direito alimentar é muito mais amplo do que se supôs, exigindo cautela por parte do julgador, que deve encontrar o ponto exato de equilíbrio seja para fixar, seja para afastar o dever de alimentar ou o de prover o sustento de determinada pessoa.

Nesta esteira, a regra contida nos dispositivos citados, segundo Noronha, foi estabelecida com o escopo de dar máxima efetividade ao princípio da preservação da família. Ocorre que, frente às peculiaridades, que tornam o caso excepcionalíssimo, o ministro verificou a inexistência de risco à desestruturação da família do recorrente.

"Ficou evidenciada, com o decurso do tempo, a inexistência de risco à desestruturação da família do recorrente, bem como a possibilidade de exposição de pessoa já idosa a desamparo financeiro, tendo em vista que foi o próprio recorrente quem proveu o sustento, o que vale dizer, foi ele quem deu ensejo a essa situação e não pode, agora, beneficiar-se dos próprios atos."

• Processo relacionado: REsp 1.185.337/RS

Confira o voto do ministro João Otávio de Noronha.

Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante

É Família ou não. Pois, se for tem todos os efeitos de família, não só os alimentos...
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Iara Souza
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FAMÍLIAJuíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante

11/06/2013 por CF

A juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, negou pedido de reconhecimento de união estável e partilha de bens ajuizado pela manicure X contra o odontólogo aposentado Y, de quem foi amante por 30 anos. Por outro lado, a magistrada condenou-o a pagar pensão alimentícia no valor de um salário mínimo a ela.

Para a juíza, não se pode reconhecer a união estável porque a relação dos dois, embora duradoura, não era pública e, além disso, o odontólogo era casado e nunca se separou. Quanto à pensão, entendeu ser ela devida à manicure com base nos princípios da afetividade e solidariedade, do Direito de Família.

De acordo com os autos do processo, o relacionamento dos dois começou em 1963. Apesar de casado desde 1954, o odontólogo investiu na relação extraconjugal, tendo auxiliado a manicure financeiramente, acomodando-a, inclusive, em um imóvel registrado em nome de sua esposa. Na ação judicial, ela alega que o conheceu muito jovem e que durante todos os anos em que estiveram juntos ele prometia que um dia se casariam, pedindo-lhe para que tivesse paciência pois sua mulher era doente e não podia se divorciar dela enquanto não se curasse. Na expectativa, a manicure não teve outros relacionamentos tampouco filhos, e decidiu romper a relação depois de se tornar “cristã”.

Com o reconhecimento da união estável a manicure queria ver, garantido, seu direito à partilha de bens do ex-amante, inclusive do imóvel onde vivia. Ao negá-lo, a juíza explicou que a jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconhece como união estável a relação concubinária simultânea ao casamento. Como observou Maria Cristina na sentença, era do pleno conhecimento de X que Y era casado, além disso, a relação extraconjugal era mantida em segredo, já que provas testemunhais demonstraram que apenas algumas pessoas do relacionamento da manicure sabiam do caso.

“Não se fizeram presentes os demais elementos exigidos para a configuração da união estável: publicidade e o ânimo de constituição de família, pois não há provas de que ele (Y) era visto em convivência pública com a requerente (X) nem de que ele a apresentava para a sociedade como sua companheira, ou de que tenha assumido com ela uma convivência como se marido e mulher fossem, muito embora tenham mantido um relacionamento amoroso”, salientou a juíza.

Ao determinar, contudo, que Y pague pensão alimentícia a X, a magistrada ponderou ter ficado claro que, entre os dois, foi formado, pelo afeto, um vínculo forte, duradouro e contínuo, que gerou expectativas que não podem ser ignoradas. Como destacou a juíza, a relação dos dois “resultou num núcleo sócio-afetivo, o qual, muito embora não apresente os elementos objetivos para configuração de casamento ou união estável, deve ser igualmente reconhecido e protegido pelo Estado, como meio onde seus componentes se realizaram como pessoas e do qual podem resultar relações jurídicas”.

A juíza observou que, atualmente com 66 anos, baixa escolaridade e exercendo profissão informal, X não tem condições de se inserir no competitivo mercado de trabalho de modo a garantir sua própria subsistência. Além disso, considerou o fato de haverem provas, nos autos, de que Y a ajudava financeiramente.

“A requerida (X) dedicou sua juventude e maturidade ao requerido, conduzindo sua vida orientada por uma promessa que nunca se concretizou (o casamento): ele foi para ela seu homem, sua segurança e seu provedor, destinatário de todo seu afeto, dedicação e fidelidade, depositário de suas expectativas, motivos pelos quais não se pode negar ao relacionamento estabelecido entre as partes o status de vínculo afetivo familiar “, frisou Maria Cristina, para quem negar o auxílio alimentício no caso seria premiar o odontólogo aposentado por seu adultério. (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)